Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 23 (R1), de 13/11/2025 - DOU 17/03/2026
Estabelece critérios para selecionar e alterar as políticas contábeis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 8 (R1), de 13/11/2025 - DOU 17/03/2026
Estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos em outra norma
Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13/03/2026 - DOU 16/03/2026
Dispõe sobre as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda 2026
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13/03/2026 - DOU 16/03/2026
Estabelece o cronograma da restituição do IRPF 2026
Solução de Consulta Cosit nº 36, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
RFB esclarece sobre a redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS em produtos destinados a hospitais e laboratórios
Solução de Consulta Cosit nº 35, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
IRRF em rendimentos em cumprimento de decisão judicial e responsabilidade de retenção
Resolução COFEN nº 803, de 12/03/2026 - DOU 16/03/2026
Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 728, de 9 de novembro de 2023, que normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação.
Portaria PRES/INSS nº 1.934, de 13/03/2026 - DOU 16/03/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.