Portaria MF nº 1.119, de 24/04/2026 - DOU 27/04/2026
Altera a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CCFGTS nº 1.152, de 24/03/2026 - DOU 27/04/2026
Retoma o Programa FGTS-Saúde.
Solução de Consulta COSIT nº 65, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE NORMA ESTADUAL.
Resolução CFFA nº 826, de 11/04/2026 - DOU 27/04/2026
Dispõe sobre a reformulação das atribuições e competências do profissional fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional
Resolução CFFA nº 825, de 11/04/2026 - DOU 27/04/2026
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em equoterapia.
Resolução CGSN nº 188, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Autoriza uso excepcional do DAS para recolhimento do ISS até 2032.
Ato Declaratório CONFAZ nº 9, de 24/04/2026 - DOU 27/04/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados pelo CONFAZ
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22/04/2026 - DOU 27/04/2026
Define tratamento tributário aos Juros sobre Capital Próprio na convenção celebrada entre Brasil e Países Baixos