Autoriza a entrada de mercadorias em Goiás destinadas ao MOTOGP sem o pagamento do ICMS por contribuinte estabelecido em outra UF, desde que observados os procedimentos estabelecidos indicados
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO. AGROINDÚSTRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ÓRGÃO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. AGENCIAMENTO DE SERVIÇO DE TAXISTA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SUJEIÇÃO PASSIVA. COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SEST E AO SENAT.
Esclarece sobre a possibilidade de dedução do valor de aluguel pago por SLU na base de cálculo do IRPF
Dispõe sobre a dedução de vendas canceladas e devoluções na apuração do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
Portaria inclui código de receita para tributos sobre bens e serviços instituídos após a EC 132/2023
Norma trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa