Ato Declaratório Executivo COFIS nº 7, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026
Disponibiliza o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026
Divulga a cotação média do euro no mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos valores convertidos em reais dos limites utilizados na apuração do Adicional da CSLL.
Solução de Consulta nº 46, de 17/03/2025 - DOU 20/03/2026
Esclarece que os gastos com a Tarifa de Utilização da Via (TUV) podem gerar créditos de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo, desde que observadas as regras da não cumulatividade.
Solução de Consulta nº 38, de 13/03/2026 - DOU 20/03/2026
Trata sobre o enquadramento de mercadoria importada em Ex-tarifário em observância a interpretação estrita e literal da norma que concedeu o benefício fiscal.
Solução de Consulta nº 4.006 - SRRF04/DISIT, de 18/03/2026 - DOU 20/03/2026
Esclarece sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo do IRPJ das receitas decorrentes de subvenções governamentais concedidas por ente federativo
Portaria MTE nº 506, de 20/03/2026 - DOU 20/03/2026
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para estabelecer critérios e procedimentos operacionais para o recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003.
Portaria SUROC nº 4, de 20/03/2026 - DOU 20/03/2026 Extra
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Portaria Normativa MME nº 127, de 19/03/2026 - DOU 20/03/2026 Extra
Fixa o preço de comercialização do óleo diesel rodoviário a ser considerado pelos importadores de óleo diesel e pelos produtores de óleo diesel