Ato Declaratório nº 15, de 24/07/2026 – DOU 27/07/2026
Ratifica os Convênios ICMS nº 63 a 80 e nº 82 a 86/2026, que tratam de benefícios fiscais, regimes especiais, parcelamentos, entre outras alterações na tributação do ICMS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Mapa nº 37, de 24/07/2026 – DOU 27/07/2026
Trata sobre o trânsito, em território nacional, de frutos frescos de citrus importados
Portaria MF nº 2.198, de 23/07/2026 – DOU 24/07/2026 Edição Extra
Estabelece valor da subvenção econômica da Gasolina “A” mediante disposições que especifica
Decreto nº 10.962, de 24/07/ 2026 – DOE GO 27/07/2026
Declara emergência ambiental no Estado de Goiás no ano de 2026
Portaria COANA nº 201, de 20/07/2026 – DOU 27/07/2026 Edição Extra
Institui teste para o diferimento de tributos na importação
Portaria COANA Nº 203, de 24/07/2026 – DOU 27/07/2026 Edição Extra
Regulamenta o registro e a liberação automáticos da e-DBV no transporte aéreo
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 1.129, de 20/07/2026 – DOU 24/07/2026
Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, 633 unidades, no período de 04 de abril de 2026 a 04 de julho de 2026, autorizadas pela Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2024, na forma do seu Anexo
Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 03/072026 – DOU 24/07/2026 Edição Extra
Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco no rol de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista a determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5051528-83.2017.4.04.7100.