Portaria RFB nº 690, de 01/06/2026 – DOU 09/06/2026
Altera regras sobre a destinação de mercadorias apreendidas, inclusive para incorporação por entidades públicas e empresas estatais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 693, de 08/06/2026 - DOU 09/06/2026
Reabre o PGD-C para que órgãos públicos em desconformidade no eSocial possam prestar as informações entregues pela Dirf relativas a 2025
Instrução Normativa nº 059/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LARANJA”
Instrução Normativa nº 061/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “MANTEIGA”
Instrução Normativa nº 060/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LEITE”
Instrução Normativa nº 062/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “QUEIJO”
Resolução GECEX nº 900, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento e especifica ajuste em quotas de importação
Resolução GECEX nº 901, de 03/06/2026 - DOU 08/06/2026
Inclui produto no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021, com elevação tarifária temporária por razões de desequilíbrios comerciais da conjuntura internacional