Resolução CG ICP-Brasil nº 219, de 24/04/2026 - DOU 28/04/2026
Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 192, de 16 de novembro de 2021 - Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 041/2026 SIF - DOE -GO 28/04/2026
Atualiza os valores correntes de pauta de mercadorias para fins de base de cálculo do ICMS para o grupo “FEIJÃO”
Resolução CGSN nº 189, de 23/04/2026 - DOU 28/04/2026
Torna obrigatória a emissão da NFS-e de padrão nacional por ME e EPP do Simples Nacional, via emissor web ou API
Solução de Consulta COSIT nº 72, de 24/04/2026 - DOU 28/04/2026
Esclarece sobre a integração a receita bruta dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 /04/2026 - DOU 28/04/2026
Divulga a Agenda Tributária de maio de 2026
Resolução CFN nº 856, de 25/04/2026 – DOU 28/04/2026
Aprova o Código de Ética e Conduta da(o) Nutricionista e dá outras providências.
Lei nº 24.240, de 28/04/2026 – DOE GO 28/04/2026 Suplemento
Altera a legislação do PROGOIÁS e redefine quem é considerado proprietário em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, ajusta a regra de correção do crédito outorgado e revoga dispositivos
Decreto nº 10.898, de 28/04/2026 – DOE GO 28/04/2026 Suplemento
Altera a estrutura administrativa da GOINFRA e ajusta competências ligadas a projetos rodoviários, manutenção viária e