Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 17/12/2025 - DOU de 18/12/2025
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.299, de 17/12/2025 - DOU 18/12/2025
Atualiza disposições sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa nº 226/25-SRE, de 17/12/2025 - DOE GO 18/12/2025
Altera tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025
Medida Provisória nº 1.328, de 16/12/2025 - DOU 18/12/2025
Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota
Resolução nº 3, de 16/12/2025 - DOU 18/12/2025 Retificação
Retifica a Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2025, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+/Gabinete
Portaria nº. 13/2025 - SEFAZ, de 17/12/2025 - DOM Senador Canedo 17/12/2025
Fixa o calendário fiscal para recolhimento dos tributos municipais do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Lei nº 2.466, de 16/12/2025 - DOM Trindade 16/12/2025
Concede Isenção do ISS, aos serviços de construção civil realizados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
Lei nº 15.288, de 18/12/2025 - DOU 18/12/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos