Portaria MF nº 3.110, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera disposições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 830, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa
Resolução GECEX nº 832, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Estende a aplicação do antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas da Malásia
Resolução GECEX nº 837, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas originárias da China
Resolução GECEX nº 829, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China
Lei nº 15.294, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ
Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a Revisão NBC 31, que altera normas contábeis que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18.