Lei nº 23.983, de 23/12/2025 - DOE GO 23/12/2025 Suplemento
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 216/2025-GAB/SMS - DOM Aparecida de Goiânia 23/12/2025
Dispõe sobre renovação automática do Alvará de Licença Sanitária para o exercício de 2026
Deliberação nº 690, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Resolução nº 61, de 16/12/2025 - DOU 22/12/2025
Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.
Emenda Constitucional nº 138 de 22/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0
Solução de Consulta COSIT nº 257, de 18/12/2025 - DOU 22/12/2025
RFB esclarece sobre a tributação dos valores de reduções dos valores de juros, multas e encargos-legais, relativos à parcelamentos e transações
Resolução GECEX nº 831, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros