Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 08/04/2026 - DOU 13/04/2026
Esclarece sobre a permanência de empresas no Simples Nacional que consumam energia elétrica com participação em consórcio
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa GSF nº 1628/2026 - DOE GO 13/04/2026
Dispõe sobre o procedimento aplicável ao indeferimento da opção e ao indeferimento do Simples Nacional
Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário - DOU 13/04/2026
STF reconhece omissão legislativa na edição de lei complementar destinada à instituição do IGF
Lei nº 15.385, de 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
Lei nº 15.386, de 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Resolução CNPS/MPS nº 1.370, de 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Apoio à manutenção do sistema de pagamento dos benefícios operacionalizados pelos INSS, por meio de instituições financeiras que mantenham vínculo contratual com a Autarquia.
Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 19, de 31/03/2026 - DOU 10/04/2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 587, de 06/04/2026 - DOU 10/04/2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.