Decreto nº 1.799, de 22/12/2025 - DOM Trindade 24/12/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Trindade – UFMT, para o exercício de 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.797, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Instrução Normativa RFB nº 2.300, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Circular Caixa nº 1.100, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Divulga a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Instrução Normativa RFB nº 2.302, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização -Rearp Atualização
Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização
Resolução CFT nº 288, de17/12/2025 - DOU 23/12/2025
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, revoga a Resolução CFT nº 45 de 22 de novembro de 2018, a Resolução CFT nº 191 de 21 de junho de 2022, a Resolução CFT nº 253 de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Resolução CFT nº 284, de 16/12/2025 DOU 23/12/2025
Dispõe sobre o requerimento de inclusão do título de Técnico em Segurança do Trabalho pelos profissionais detentores de título de Técnico Industrial e já registrados no sistema CFT/CRTs e dá outras providências