Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, para dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
RFB esclarece sobre tributação das receitas de subvenções classificadas como subvenções de custeio ou investimento
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Proíbe farmácias e drogarias da exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios, entre outras disposições
Altera disposições sobre a identificação das contas financeiras em conformidade ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
Altera disposições sobre o documento de identificação dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados e o Cadastro de Pessoas Físicas
