Esclarece que as receitas de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança eram submetidas ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins, para empresas no lucro real que não exerciam vigilância, passando obrigatoriamente ao regime cumulativo com a vigência da Lei nº 14.967/2024
Esclarece que os serviços hospitalares de vacinação e imunização humana, no lucro presumido, podem aplicar os percentuais de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que atendidos os requisitos da Anvisa e da legislação tributária
Esclarece que as receitas de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança passaram, com a vigência da Lei nº 14.967/2024, a se submeter obrigatoriamente ao regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
Esclarece que as receitas de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança passaram, com a vigência da Lei nº 14.967/2024, a se submeter obrigatoriamente ao regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins.
Esclarece que as receitas de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança eram submetidas ao regime não cumulativo para empresas no lucro real que não exerciam vigilância, passando, com a Lei nº 14.967/2024, obrigatoriamente ao regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
Esclarece sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Esclarece que a confecção manual de produtos produzidos por pessoa jurídica não se enquadram como artesanato para fins de IPI, caracterizando industrialização
Esclarece que a isenção de PIS/Pasep e Cofins na exportação de serviços exige que o tomador seja residente ou domiciliado no exterior e que ocorra efetivo ingresso de divisas, admitido o recebimento em reais ou moeda estrangeira