Ministro da Fazenda e Presidente do CGIBS publicam reconhecimento de disposições comuns de IBS e CBS Foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026 que formalizada o reconhecimento das disposições comuns nos regulamentos de IBS e CBS. O reconhecimento não se aplica a alterações dos atos normativos.
Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências.
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança
Institui o código de receita 1897 para recolhimento, via DARF, do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
Dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre os relatórios de auditoria das demonstrações contábeis que especifica
Reforça regras sobre a independência do auditor e sua comunicação aos responsáveis pela governança, especialmente em entidades que especifica
Altera a Resolução do CFMV n.º 1.682, de 05 de novembro de 2025.
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), aprovados pela Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020.
