Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União
Dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo imposto previsto no art. 156-A da Constituição Federal.
RFB esclarece sobre a incidência mensal e a base de cálculo do IR no desconto simplificado mensal
Altera disposições sobre crédito presumido de PIS e COFINS relativo à aquisição de leite in natura e Programa Mais Leite Saudável
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União.
Dispõe sobe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP
Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências
