Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22/04/2026 - DOU 27/04/2026
Define tratamento tributário aos Juros sobre Capital Próprio na convenção celebrada entre Brasil e Países Baixos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 675, de 17/04/2026 - DOU 27/04/2026
RFB aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia
Solução de Consulta COSIT nº 58, de 14/04/2026 - DOU de 27/04/2026
Esclarece sobre a prorrogação de prazo de pagamento dos tributos apurados no RET-Incorporação
Solução de Consulta COSIT nº 63, de 22/04/2026 - DOU 27/04/2026
Esclarece sobre retenção de IRRF sobre serviços prestados a estabelecimento hospitalar
Solução de Consulta COSIT nº 68, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Esclarece sobre o tratamento na aquisição de créditos de ICMS com deságio
Solução de Consulta COSIT nº 71, de 24/04/2026 - DOU de 27/04/2026
Admite no Simples Nacional a atividade de administração de garantias relativas a contratos de locação de imóveis
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Estabelece IRRF sobre diárias pagas a colaborador eventual residente no exterior
Resolução CMN nº 5.293, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf