Lei nº 24.042, de 16/12/2026 - DOE GO 16/12/2026 Suplemento
Assegura ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 808, de 14/01/2026 - DOU 15/01/2026
Dispõe sobre os critérios para concessão do título de fonoaudiólogo especialista em Acupuntura.
Resolução CFFA nº 807, de 14/01/2026 - DOU 15/01/2026
Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista.
Resolução CFFA nº 809, de 14/01/2026 - DOU 15/01/2026
Autoriza a utilização, pelo fonoaudiólogo, de procedimentos isolados e específicos da acupuntura de forma complementar à sua prática profissional.
Decreto nº 1.862, de 12/01/2026 - DOM Trindade 14/01/2026
Fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Trindade
Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026 - DOU 14/01/2026
Publicada a lei que institui regras para o CGIBS, processo administrativo, ITCMD e outras alterações
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.001, de 08/01/2026 - DOU 14/01/2026
RFB esclarece sobre exclusão do ICMS na base das contribuições para situações que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 3, de 12/01/2026 - DOU 14/01/2026
Dedução dos valores pagos a título de alimentação no PAT não possuem limitação por empregado