Altera a Resolução CSJT nº 355, de 28 de abril de 2023, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, integrante do Regulamento do Pix, com alterações vigentes a partir de 10 de agosto e 1º de setembro de 2026
Atualiza o RCTE/GO quanto aos procedimentos de liberação de mercadorias importadas, uso da GLME, recolhimento do ICMS e hipóteses de dispensa
Permite que Goiás prorrogue até 3 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao programa de remissão, redução de juros e multas e parcelamento de débitos de ICMS
Regulamenta a Garantia Adicional da Bolsa Garantia, permitindo às empresas do FOMENTAR substituir a fiança fidejussória pelo recolhimento mensal de 5% sobre cada parcela liberada, sujeito à comprovação e validação pela SIC
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “TOMATE”
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “FEIJÃO”