Decreto nº 10.925, de 12/06/2026 – DOE GO 15/06/2026
Estabelece o horário de expediente em repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Copa do Mundo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 87, de 12/06/2026 – DOU 15/06/2026
Estabelece conceito para caracterização de cessão de mão de obra
Portaria MPS nº 992, de 12/06/2026 – DOU 15/06/2026
Estabelece, para o mês de junho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagas em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 99.003, de 10/06/2026 – DOU 12/06/2026
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE NORMA ESTADUAL.
Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21, de 09/06/2026 – DOU 12/06/2026
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
Portaria SRTE-GO/MTE nº 980, de 08/06/2026 – DOU 12/06/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, inciso IX, da Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria MTE nº 431, de 10 de março de 2026, e considerando a necessidade de fortalecer a articulação institucional para o enfrentamento do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional no Estado de Goiás, resolve:
Decreto nº 10.924, de 12/06/2026 – DOE GO 12/06/2026
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT
Instrução Normativa nº 229/26-SRE, de 09/06/2026. - DOE GO 11/06/2026
Estabelece calendário de pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento de veículos automotores, bem como tabela de valor médio de mercado destes veículos