Lei nº 15.405, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 11/05/2026 – DOU 11/05/2026
Cria a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e dispõe sobre outras medidas administrativas
Solução de Consulta COSIT nº 76, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Esclarece sobre a receita bruta decorrente dos valores auferidos em empresa de certificação optante pelo Simples Nacional
Instrução Normativa nº 048/2026 SIF – DOE GO 11/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “QUEIJO”
Instrução Normativa nº 047/2026 SIF – DOE GO 11/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “MANTEIGA”
Instrução Normativa nº 046/2026 SIF – DOE GO 11/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “LEITE”
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Altera PMPF de combustíveis a partir de 16 de maio de 2026
Resolução GECEX nº 886, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Inclui produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul e exclui da Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum