Solução de Consulta nº 45, de 16/03/2026 - DOU 18/03/2026
Dispõe sobre o que compreende receita bruta no Simples Nacional nas importações por encomenda e na importação por conta e ordem
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 41, de 16/03/2026 - DOU 18/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. DIÁRIAS POR DIAS PARADOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA.
Lei nº 24.145, de 18/03/2026 - DOE GO 18/03/2026 Suplemento
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do ICMS decorrentes de saídas internas de gado bovino e GTA
Lei nº 24.153, de 18/03/2026 - DOE GO 18/03/2026 Suplemento
Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais nas temporadas de compras black friday ou em outras ofertas promocionais
Instrução Normativa nº 1625/2026 - DOE GO 18/03/2026 Suplemento
Autoriza a entrada de mercadorias em Goiás destinadas ao MOTOGP sem o pagamento do ICMS por contribuinte estabelecido em outra UF, desde que observados os procedimentos estabelecidos indicados
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 16/03/2026 - DOU 17/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO. AGROINDÚSTRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.336, de 10/03/2026 - DOU 17/03/2026
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta COSIT nº 44, de 16/03/2026 - 17/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ÓRGÃO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. AGENCIAMENTO DE SERVIÇO DE TAXISTA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SUJEIÇÃO PASSIVA. COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SEST E AO SENAT.