Instrução Normativa SEFAZ nº 3, 04/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS, no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFN nº 849, de 04/02/2026 - DOU 05/02/2026
Altera a Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021, alterada pela Resolução CFN nº 778, de 5 de junho de 2024, para incluir a especialidade de Nutrição em Acupuntura e dispor sobre os critérios específicos para o seu reconhecimento e registro.
Portaria RFB nº 645, de 04/02/2026 - DOU 05/02/2026
Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 04/02/2026 - DOU 05/02/2026
Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da DCTF referentes ao 4º trimestre de 2024 de Sociedades em Conta de Participação - SCP
Despacho CONFAZ nº 6, de 04/02/2026 - DOU 05/02/2026
Dispõe sobre procedimentos para controle relativos às operações e movimentações de gás natural em gasoduto
Instrução Normativa Conjunta nº 3/2026 - DOM Goiânia 04/02/2026
Altera disposições sobre tabela de atividades para licenciamento sanitário, ambiental e Agrodefesa
Solução de Consulta COSIT nº 11, de 02/02/2026 - DOU 04/02/2026
Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT nº 12, de 02/02/2026 - DOU 04/02/2026
Normas Gerais de Direito Tributário