Solução de Consulta nº 15, de 09/02/2026 - DOU 11/02/2026
RFB esclarece sobre tributação no fornecimento de software SAAS em contrato de longo prazo celebrado com a administração pública
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEE nº 1.622/2026 - DOE GO 11/02/2026
Altera disposições sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências
Resolução CEFIC nº 29, de 02/02/2026 - DOU 10/02/2026
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal - SBF.
Resolução CEFIC nº 30, de 02/02/2026 - DOU 10/02/2026
Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 09/02/2026 - DOU 10/20/2026
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
Solução de Consulta nº 14, de 05/02/2026 - DOU 10/02/2026
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, de 2026 - DOU 09/02/2026
Prorroga a Medida Provisória nº 1.323/2025 que altera a Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal pelo período de 60 dias
Portaria MTE nº 240, de 06/02/2026 - DOU 09/02/2026
Altera a Portaria MTE nº 433/2025 que estabelece requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e da Caixa Econômica Federal.