Lei nº 24.582, de 29/10/2026 – DOE GO 29/10/2026 Suplemento
Atualiza critérios para concessão do selo “Empresa Inclusiva” em Goiás
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução normativa RFB nº 2.346, de 13/10/2026 – DOU 29/10/2026 Edição Extra
Regulamenta a autorregularização de débitos tributários para contribuintes detentores dos Selos Confia e Sintonia, mediante comunicação prévia da Receita Federal
Lei nº 11.734, de 29/10/2026 – DOM Goiânia 29/10/2026
Autoriza o Município de Goiânia a conceder condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária e a XXI Semana Nacional da Conciliação
Resolução CFM nº 2.472, de 24/09/2026 – DOU 28/10/2026
Homologa a Portaria CME nº 1/2026, que aprova a relação atualizada de especialidades médicas e de áreas de atuação médicas, bem como aprova as formas de obtenção das respectivas titulações para fins de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Ato declaratório executivo CORAT nº 85, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026
Convênio ICMS nº 128, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
Fixa as alíquotas monofásicas do ICMS em R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilograma para GLP/GLGN, com efeitos a partir de 01/02/2027, após ratificação nacional.
Instrucão Normativa Economia nº 128/SIF, 27/10/2026 – DOE GO 28/10/2026
Estabelece valores a serem considerados como base de cálculo para efeito do ICMS por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Convênio ICMS nº 127, de 27/10/2026 – DOU 28/10/2026
fixa em R$ 1,64 por litro a alíquota monofásica do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível, com efeitos a partir de 01/02/2027, após ratificação nacional