Portaria MF nº 1.766, de 17/06/2026 – DOU 18/06/2026
Regulamenta a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.328, de 17/06/2026 – DOU 18/06/2026
Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia e sobre seus processos próprios de trabalho
Solução de Consulta Nº 5.005 DISIT/SRRF05, de 02/06/2026 – DOU 18/06/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 185, de 17/06/2026 – DOU 18/06/2026 Edição Extra
Autoriza a disponibilização de recursos para linha de financiamento a profissionais de transporte privado individual de passageiros
Despacho nº 26, de 16/06/2026 – DOU 17/06/2026
Publica Protocolos ICMS que promovem alterações e revogações em regimes de substituição tributária
Decreto nº 2.925, de 16/06/2026 – DOM Trindade 17/06/2026
Decreta feriado municipal para as repartições públicas, em razão da Festa da Romaria do Divino Pai Eterno, de 1º a 6 de julho de 2026
Portaria CODAR nº 316 de 15/06/2026 – DOU 16/06/2026
Trata sobre a auditoria de PER/DCOMPs relativos a créditos de PIS/Pasep e Cofins
Resolução CFC nº 1.797, de 11/06/2026 – DOU 16/06/2026
Altera a Resolução CFC nº 1.439/2013 para atualizar as regras de acesso à informação e transparência no âmbito do Sistema CFC/CRCs