Solução de Consulta COSIT nº 99.001, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Esclarece a obrigatoriedade do regime cumulativo para apuração de PIS/Pasep e Cofins em atividades de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 37, de 13/03/2026 - DOU 26/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Lei nº 24.174, de 26/03/2026 - DOE GO 26/03/2026 Suplemento
Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias em áreas de supermercados e estabelecimentos similares e estabelece condições
Decreto nº 2.659, de 23/03/2026 - DOM Trindade 25/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 2 de abril de 2026, véspera do feriado da sexta-feira Santa.
Lei nº 15.359, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Institui o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação
Resolução ANTT nº 6.077, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Estabelece regras gerais referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.
Resolução ANTT nº 6.078, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do CIOT
Resolução GECEX nº 868, de 24/03/2026 - DOU 25/03/2026
Altera o Anexo VI da resolução responsável pela adaptação da NCM e da TEC às atualizações do Sistema Harmonizado (SH-2022)