Resolução COFEN nº 813, de 14/08/2026 – DOU 20/08/2026
Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 149, de 14/08/2026 – DOU 20/08/2026
RFB esclarece sobre a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial condicionado ao prazo para nova aquisição ou dação em pagamentoRFB esclarece sobre a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial condicionado ao prazo para nova aquisição ou dação em pagamento
Solução de Consulta COSIT nº 151, de 17/08/2026 – DOU 20/08/2026
RFB esclarece que no despacho aduaneiro aplica-se o regime comum de tributação à aeronave estrangeira importada a título definitivo de despacho para consumo
Instrução Normativa nº 096- SIF, de 19/08/2026 – DOE GO 20/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do grupo de Gado Suíno
Circular nº 1.119, de 17/08/2026 – DOU 19/08/2026
Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Instrução Normativa Economia nº 1643, de 17/08/2026 – DOE GO 19/08/2026
Prorroga o prazo de adesão ao Programa NEGOCIE JÁ II em Goiás, estabelecendo que os contribuintes poderão aderir às medidas facilitadoras para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 3 de novembro de 2026
Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17/08/2026 – DOU - 19/08/2026 Edição Extra
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Circular nº 1.120, de 11/08/2026 – DOU 18/08/2026
Divulga a versão 8 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito.