Instrução Normativa nº 079/2026 SIF - DOE GO 16/07/2026
Adota valores de mercadorias e serviços para base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “ALGODÃO”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 13.065, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Dispõe sobre o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)
Portaria PGFN/MF/nº 2.093, de 14/07/2026 – DOU 16/07/2026 Edição Extra
Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66, DE 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento específico para a avaliação biopsicossocial.
Convênio ICMS nº 87, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com pneumáticos novos e câmaras de ar realizadas por fabricante ou importador
Convênio ICMS nº 88, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Prorroga a regra de dedução da parcela de PIS/Pasep e Cofins da base de Cálculo do ICMS nas operações com produtos que especifica
Convênio ICMS nº 89, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Exclui SP do Convênio ICMS nº 118/2017 e ajusta a substituição tributária em operações com tintas e vernizes
Convênio ICMS nº 90, de 14/07/2026 – DOU 15/07/2026
Exclui SP do Convênio ICMS nº 102/2017 e ajusta a substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha