Ajuste SINIEF nº 8, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, e suas respectivas regras de emissão de documentos fiscais em situações de recusa de mercadoria ou não entrega
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 9, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2026 e determina regras para emissão de NFC-e em operações não presenciais
Ajuste SINIEF nº 10, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 13/2025 e atualiza regras relacionadas à NF-e e ao DANFE
Ajuste SINIEF nº 11, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera a data da vigência estabelecida no Ajuste SINIEF nº 32/2025
Ajuste SINIEF nº 12, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Revoga o Ajuste SINIEF nº 11/2025 que vedava o uso de NFC-e para CNPJ
Ajuste SINIEF nº 13, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 12/2025 e estabelece regras para emissão de NFC-e relacionada ao DANFE
Ajuste SINIEF nº 14, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 e estabelece regras para a impressão do DANFE e para os procedimentos de manifestação ao destinatário
Lei nº 24.222, de 09/04/2026 - DOE GO 09/04/2026 Suplemento
Institui política de incentivo à capacitação em tecnologia para pequenos empreendedores