Decreto nº 12.876, de 12/03/2026 - DOU 12/03/2026
Regulamenta medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 431, de 13/03/2026 - DOU 12/03/2026
Estabelece, para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Portaria MTE nº 450, de 13/03/2026 - DOU 12/03/2026
Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Instrução Normativa CRPS/MPS nº 6, de 10/03/2026 - DOU 11/03/2026
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Decreto n.º 459, de 09/03/2026 - DOM Senador Canedo 11/03/2026
Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da administração em razão da realização do MotoGP
Decreto nº 40, de 2026 – DOM Goiânia 09/03/2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20/03/2026, nos órgãos e entidades da administração pública
Decreto nº 10.870, de 10/03/2026 - DOE GO 10/03/2026
Altera o Anexo IX do RCTE sobre saída de veículo promovida por estabelecimento industrial e convalida operações realizadas em determinado período
Instrução Normativa GSE nº 1.624/2026, de 10/03/2026 - DOE GO 11/03/2026
Altera normativa sobre a adesão às medidas facilitadoras do NEGOCIE JÁ II