Lei nº 15.386, de 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CNPS/MPS nº 1.370, de 10/04/2026 - DOU 13/04/2026
Apoio à manutenção do sistema de pagamento dos benefícios operacionalizados pelos INSS, por meio de instituições financeiras que mantenham vínculo contratual com a Autarquia.
Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 19, de 31/03/2026 - DOU 10/04/2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 587, de 06/04/2026 - DOU 10/04/2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
Resolução CFB nº 423, de 09/04/2026 - DOU 10/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos com agregados plaquetários autólogos e suas frações no âmbito da Biomedicina, estabelece os requisitos para a habilitação, capacitação e responsabilidade técnica, e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 09/04/2026 - DOU 10/04/2026
Altera o PMPF de combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
Solução de Consulta COSIT nº 54, DE 08/04/2026 - DOU 10/04/2026
Esclarece sobre tratamento no Simples Nacional sobre valores recebidos a título de premiação
Lei nº 11.603, de 10/04/2026 DOE Goiânia 10/04/2026
Estabelece normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e outras regras