Ato Declaratório nº 27, de 28/10/2026 – DOU 29/10/2026
CONFAZ ratifica Convênios que tratam sobre alteração das alíquotas monofásicas em combustíveis que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho nº 51, de 28/10/2026 – DOU 29/10/2026
Altera disposições sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Convênio ICMS nº 129, de 27/10/2026 – DOU 29/10/2026
Altera disposições sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Convênio ICMS nº 130, de 27/10/2026 – DOU 29/10/2026
Altera disposições sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Convênio ICMS nº 131, de 27/10/2026 DOU 29/10/2026
Prorrogação da data de vigência de Convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS até 31 de dezembro de 2028
Solução de consulta COSIT nº 208, de 22/10/2026 – DOU 29/10/2026
RFB esclarece sobre a dedução no lucro real referente a royalties pagos a sócios
Lei nº 3.931, de 28/10/2026 DOM Aparecida de Goiânia 29/10/2026
Altera regras para concessão de benefícios fiscais no Programa Municipal de Incentivos Fiscais para o Município de Aparecida de Goiânia
Ato técnico conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-executiva nº 10, de 28/10/2026 – DOU 29/10/2026 Edição Extra
Aprova novas versões da documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo adequações à CBS e ao IBS, regras para o Simples Nacional, vinculação de pagamentos e atualização da tabela de cClassTrib