Despacho nº 38, de 28/08/2026 – DOU 31/08/2026
Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICM nº 16/85, relacionado à substituição tributária nas operações com lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.798, de 13/08/2026 – DOU 31/08/2026
Permite que o Exame de Suficiência seja realizado por bacharéis em Ciências Contábeis e por estudantes a partir do 5º semestre do curso
Instrução Normativa Economia nº 102, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BOVINO PARA CRIA”
Instrução Normativa Economia nº 103, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BUBALINO PARA CRIA”
Instrução Normativa Economia nº 104, de 27/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BOVINO PARA REPRODUÇÃO”
Instrução Normativa Economia nº 105, de 26/08/2026 – DOE GO 31/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO BUBALINO PARA REPRODUÇÃO”
Despacho nº 39, de 28/08/2026 – DOU 31/08/2026
Retira o Rio Grande do Sul, a partir de 01/2027, do Convênio ICMS nº 102/2017, relativo à substituição tributária de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.043, de 26/08/2026 – DOU 31/08//2026 Edição Extra
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, para atualizar disposições relativas à quantidade de parcelas do benefício do trabalhador resgatado nos termos da Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026.