Lei nº 15.492, de 02/09/2026 – DOU 03/09/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 957, de 01/09/2026 – DOU 03/09/2026
Prorroga vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e semelhantes
Solução de Consulta COSIT nº 168, de 01/09/2026 – DOU 03/09/2026
Esclarece que a redução a zero de PIS/Cofins poderá ser aplicada à energia elétrica no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), desde que cumpridos os requisitos legais e de titularidade
Instrução Normativa Economia nº 107, de 01/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “SOJA”
Instrução Normativa Economia nº 106, de 01/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO OVINO”
Instrução Normativa Economia nº 108, de 02/09/2026 – DOE GO 03/09/2026
Altera valores correntes de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “TOMATE”
Portaria COGEA nº 358, de 02/09/2026 – DOU 03/09/2026 Edição Extra
Disciplina sobre o atendimento em Libras oferecido nas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Resolução-COFFITO nº 662, de 19/08/2026 – DOU 02/09/2026
Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providências.