Resolução CGIBS nº 14, de 29/07/2026 – DOU 31/07/2026
Publica estimativa de arrecadação do IBS para o exercício de 2027
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CCFGTS nº 1.157, de 28/07/2026 – DOU 30/07/2026
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
Resolução CGIBS nº 16, de 29/07/2026 – DOU 30/07/2026
Atribui competência provisória ao Presidente do Conselho Superior para decidir sobre o teor e os limites do ato conjunto da RFB e do CGIBS relativo à obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Resolução CSJT n.º 452, de 17/07/2026 – DOU 29/07/2026
Altera a Resolução CSJT nº 355, de 28 de abril de 2023, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 47, de 28/07/2026 – DOU 29/07/2026
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026
Instrução Normativa BCB nº 766, de 27/07/2026 – DOU 29/07/2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, integrante do Regulamento do Pix, com alterações vigentes a partir de 10 de agosto e 1º de setembro de 2026
Decreto nº 10.968, de 28/07/2026 – DOE GO 29/07/2026
Atualiza o RCTE/GO quanto aos procedimentos de liberação de mercadorias importadas, uso da GLME, recolhimento do ICMS e hipóteses de dispensa
Convênio ICMS nº 91, de 28/07/2026 – DOU 29/07/2026
Permite que Goiás prorrogue até 3 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao programa de remissão, redução de juros e multas e parcelamento de débitos de ICMS