Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09/08/2026 – DOU 10/09/2026
Torna público PMPF a partir do dia 16 de setembro de 2026 para os combustíveis que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.502, de 10/09/2026 – DOU 10/09/2026 Edição Extra
Altera a tributação simplificada das remessas internacionais, permitindo ajustes nas alíquotas, isenção para medicamentos sem similar nacional em casos específicos e ampliando as obrigações de controle das plataformas de comércio eletrônico
Lei nº 24.533, de 10/09/2026 – DOE GO 10/09/2026 Suplementar
Permite a convalidação de benefícios fiscais de ICMS utilizados sem o cumprimento de condicionantes, mediante regularização dos débitos, com possibilidade de parcelamento e adesão até 03/11/2026
Portaria RFB nº 727, de 03/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre a habilitação à compensação financeira dos benefícios fiscais na Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 109, de 08/09/2026 – DOE GO 10/09/2026
Adota valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “PEIXE”
Lei nº 24.530, de 09/09/2026 – DOE GO 10/09/2026
Assegura às pessoas com TEA, deficiência intelectual ou cognitiva, a permanência de acompanhante durante internação nos hospitais das redes pública estadual e privada de saúde
Solução de Consulta nº 173, de 08/09/2026 – Excerto – DOU 10/09/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias BÔNUS CAPACITAÇÃO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA. INTERVALO INTRAJORNADA DE TRABALHO INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO.
Portaria MTE nº 1.599, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).