Solução de Consulta COSIT nº 99.007, de 03/08/2026 – DOU 05/08/2026
Esclarece que o Município não pode pedir à Receita Federal restituição ou compensação do IRRF que deixou de reter sobre pagamentos por bens ou serviços
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 087- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “AMENDOIM”
Instrução Normativa nº 088- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “LEITE”
Instrução Normativa nº 089- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “MANTEIGA”
Instrução Normativa nº 090-SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “QUEIJO”
Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31/07/2026 – DOU 05/08/2026
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras.
Solução de Consulta COSIT nº 125, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a composição à receita auferida em pessoa jurídica que receba prêmio em dinheiro por órgão da administração pública decorrente de participação em concurso artístico
Solução de Consulta COSIT nº 128, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a dispensa de inclusão do valor do frete na base de cálculo de IPI em decorrência de saída de mercadoria de estabelecimento equiparado a indústria