Portaria COANA nº 188, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Simplifica os procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 66, de 23/04/2026 - DOU de 24/04/2026
Esclarece sobre a obrigatoriedade de apresentação da DIRBI pela pessoa jurídica beneficiada por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins
Solução de Consulta COSIT nº 67, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Esclarece sobre as tratativas relacionadas ao Simples Nacional para os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
Resolução CRCGO nº 529, de 26/04/2026 - DOU 24/04/2026
Dispõe sobre cargos e seus respectivos salários e pré-requisitos, no âmbito do CRC-GO
Instrução Normativa SIF nº 040/2026 - DOE GO 24/04/2026
Adota valores valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO SUÍNO”
Decreto nº 35, de 23/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026
Altera o prazo de validade do documento de informação sobre o Uso do Solo
Portaria MTE nº 678, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Disciplina os fluxos dos processos relativos à proposição e à tramitação de atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lei nº 15.394, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Autoriza créditos de PIS/Cofins na aquisição de determinados materiais e isenta a venda de resíduos, desperdícios e aparas dessas contribuições