Ajuste SINIEF nº 31, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as especificações técnicas da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), que passam a constar em capítulo específico do MOC do CT-e
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 33, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as especificações técnicas da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), que passam a ser disciplinadas pelo respectivo MOC
Ajuste SINIEF nº 34, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Ajusta os procedimentos de emissão de NF-e em casos de recusa total, parcial ou não localização do destinatário, inclusive com utilização de notas de crédito e débito
Ajuste SINIEF nº 35, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as regras da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e estabelece hipóteses em que sua emissão fica dispensada no transporte de bens e mercadorias
Ajuste SINIEF nº 36, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza regras técnicas do CT-e e procedimentos aplicáveis quando o documento transmitido em contingência for rejeitado pela administração tributária
Ajuste SINIEF nº 37, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as especificações técincas do CT-e OS e regras para tratamento de documentos transmitidos em contingência e posteriormente rejeitados
Ajuste SINIEF nº 39, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Altera regras da NFCom, permitindo em determinadas condições, a postergação de sua obrigatoriedade até 1º/01/2027, a critério da UF
Portaria MTE nº 1.590, de 11/09/2026 – DOU 14/09/2026 Edição Extra
Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.