Instrução Normativa nº 089- SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “MANTEIGA”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 090-SIF, de 04/08/2026 DOE GO 05/08/2026
Altera valores correntes de mercadorias para efeito da base de cálculo do ICMS referente ao grupo “QUEIJO”
Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31/07/2026 – DOU 05/08/2026
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras.
Solução de Consulta COSIT nº 125, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a composição à receita auferida em pessoa jurídica que receba prêmio em dinheiro por órgão da administração pública decorrente de participação em concurso artístico
Solução de Consulta COSIT nº 128, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a dispensa de inclusão do valor do frete na base de cálculo de IPI em decorrência de saída de mercadoria de estabelecimento equiparado a indústria
Solução de consulta COSIT nº 126, de 31/07/2026 – DOU 04/08/2026
Esclarece sobre a obricatoriedade de retenção de IRRF sobre pagamentos por serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia efetuados por órgãos da administração pública
Lei nº 15.484, de 04/08/2026 – DOU 04/08/2026 Edição Extra
Regulamenta o requisito de relevância da questão federal para admissão de recursos especiais no STJ, exigindo demonstração específica no recurso e atribuindo força vinculante aos julgamentos submetidos ao novo regime
Solução de Consulta nº 124, de 31/07/2026 – DOU 03/08/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM RAZÃO DO GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - GILRAT. GRAU DE RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE.