Resolução CGCONSIG/MTE nº 3, de 25/06/2026 – DOU 26/06/2026 Edição Extra
Regulamenta a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução-COFFITO nº 658, de 24/062026 – DOU 25/06/2026
Revoga a Resolução-COFFITO nº 647, de 4 de fevereiro de 2026.
Solução de Consulta nº 94, de 22/06/2026 – DOU 25/06/2026
Esclarece sobre a apuração de crédito financeiro em relação a bens incentivados considerando operações de comercialização e de locação de bens móveis
Instrução Normativa Economia nº 1638, de 16/06/2026 – DOE GO 25/06/2026
Atualiza as regras de apuração de créditos outorgados no PROGOIÁS e ajusta os procedimentos de escrituração na EFD
Instrução Normativa nº 069/2026 SIF 25/06/2026 – DOE GO 25/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “TOMATE”
Instrução Normativa nº 070/2026 SIF 25/06/2026 – DOE GO 25/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “MILHO”
Instrução Normativa nº 071/2026 SIF 25/06/2026 – DOE GO 25/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “MILHETO”
Solução de consulta COSIT nº 93, de 22/06/2026 – DOU 24/06/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.