Protocolo ICMS nº 31, de 31/03/2026 - DOU 01/04/2026
Altera o Protocolo ICM nº 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.371, de 31/03/2026 - DOU 01/04/2026
Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Resolução nº CFO-284, de 19/03/2026 - DOU 01/04/2026
Reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO n. 176/2016.
Resolução nº CFO-285, de 19/03/2026 - DOU 01/04/2026
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO n. 230/2020.
Decreto nº 45, de 2026 - DOM Goiânia 01/04/2026
Estabelece ponto facultativo no dia 2 de abril de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia
Resolução CFO-286, de 20/03/2026 DOU 01/04/2026
Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17, de 2026 - DOU 31/03/2026
''Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Lei Complementar nº 229, de 30/03/2026 - DOU 31/03/2026
Trata das regras relacionadas a benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026