RFB esclarece sobre a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial condicionado ao prazo para nova aquisição ou dação em pagamentoRFB esclarece sobre a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel residencial condicionado ao prazo para nova aquisição ou dação em pagamento
RFB esclarece que no despacho aduaneiro aplica-se o regime comum de tributação à aeronave estrangeira importada a título definitivo de despacho para consumo
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do grupo de Gado Suíno
Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Prorroga o prazo de adesão ao Programa NEGOCIE JÁ II em Goiás, estabelecendo que os contribuintes poderão aderir às medidas facilitadoras para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 3 de novembro de 2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Divulga a versão 8 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito.
Prorroga para 14 de setembro de 2026 a implantação das alterações previstas no Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.2