Decreto nº 10.907, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Altera o Decreto que dispõe sobre regras para projetos e atividades que podem ser financiados com recursos do Fundo PROTEGE GOIÁS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.400, de 05/05/2026 – DOU 06/05/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
Resolução nº 1.167, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Altera o art. 32 da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019.
Instrução Normativa SIF nº 044/2026 - DOE GO 06/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “TOMATE”
Resolução CNSP nº 492, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros, disciplinando sua organização, funcionamento e composição
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 04/05/2026 - DOU 06/05/2026
Esclarece sobre a aplicação da Contribuição Social Previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal de PPP (Parceria Público-Privada)
Lei nº 15.399, de 04/05/2026 – DOU 05/05/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.