Instrução Normativa nº 073/2026 SIF de 02/07/2026 – DOE GO 02/07/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ALGODÃO”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 107, de 30/06/2026 – DOU 01/07/2026
Esclarece que os valores pagos a pessoa física no âmbito da Lei Paulo Gustavo, sofrem incidência de IRRF pela tabela progressiva mensal e também devem ser informados na DAA
Solução de Consulta COSIT nº 105, de 29/06/2026 – DOU 01/06/2026
Esclarece sobre a tributação de IRPF dos valores recebidos por Bolsa-Atleta, com incidência na fonte e na declaração anual
Solução de Consulta COSIT nº 104, de 29/06/2026 – DOU 01/07/2026
Estabelece tratamento de valores retidos, recolhidos ou pagos indevidamente ou a maior de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL ocorridos durante o período de fruição dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse
Solução de Consulta COSIT nº 103, de 29/06/2026 – DOU 01/07/2026
Esclarece sobre créditos de PIS/Cofins, no regime não cumulativo, com gastos com laudos técnicos de medicina e segurança do trabalho exigidos pelas NRs 1, 7 e 15, na fabricação de calçados de couro
Solução de Consulta COSIT nº 102, de 29/06/2026 – DOU 01/07/2026
Esclarece sobre os créditos inadimplidos no regime de caixa no Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 96, de 24/06/2026 – DOU 01/07/2026
Esclarece sobre o tratamento tributário de parcela indeterminada em alienação de participação societária
Portaria MF nº 1.935, de 01/07/2026 – DOU 01/07/2026 Edição Extra
Regulamenta aspectos financeiros do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes