Portaria MF nº 2.946, de 25/09/2026 – DOU 25/09/2026 Edição Extra
Fixa em R$ 2,12 por litro a subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel “A” rodoviário, pelo prazo de 30 dias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 2.206, 14/09/2026 – DOU 24/09/2026
Estabelece os valores exatos das anuidades, das multas e dos preços de serviços a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Resolução CFESS nº 1.153, de 22/09/2026 – DOU 24/09/2026
Altera o anexo I da Resolução CFESS n o 1.043/2023 para fixar os valores de anuidades e taxas para o exercício 2027.
Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22/09/2026 – DOU 24/09/2026
Altera o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Lei Complementar nº 251, de 23/09/2026 – DOM APARECIDA DE GOIÂNIA 24/09/2026
Institui para 2026 o Programa de Redução Temporária da alíquota do ITBI no Município de Aparecida de Goiânia
Lei nº 15.519, de 22/09/2026 – DOU 23/09/2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Lei nº 15.512, de 22/09/2026 – DOU 23/09/2026
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Lei nº 15.513, de 22/09/2026 – DOU 23/09/2026
Prorroga a possibilidade de pessoas jurídicas deduzirem do Imposto de Renda as doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD até 2031