Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 02/07/2026 – DOU 06/07/2026
Altera a denominação do Código de Receita 5035
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Estabelece datas de repasses de valores doados aos Fundos dos Direitos da Crianla e do Adolescente - FDCA e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa - FDI através da DIRPF
Protocolo ICMS nº 87, de 01/07/2026 – DOU 06/07/206
Estabelece que o ICMS retido nas operações com cimento deve ser recolhido à UF de destino até o nono dia do mês subsequente à saída da mercadoria
Instrução Normativa nº 074/2026-SIF de 06/07/2026 - DOE GO 06/07/2026
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “ARROZ”
Instrução normativa nº 075/2026 SIF de 06/07/2026 – DOE GO 06/07/2026
Altera valore correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “BATATA”
Solução de Consulta COSIT nº 108, de 01/07/2026 – DOU 03/07/2026
Esclarece que a isenção do ganho de capital na venda de imóvel residencial não se aplica quando o valor for usado para quitar financiamento de construção ou para a construção de outro imóvel
Edital nº 9/2026 de 03/07/2026 – DOU 03/07/2026
Permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União para Microempreendedores Individuais - MEIs
Resolução nº 6, de 25/06/2026 – DOU 03/07/2026
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito do cuidado paliativo e terminalidade da vida. O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/1960: