Resolução nº 14, de 20/08/2026 – DOU 28/08/2026
Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica e em outras instituições que realizem pesquisa clínica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026
Divulga a Agenda Tributária de setembro de 2026
Despacho nº 37, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026
Estabelece que o Rio Grande do Sul deixará de participar, a partir de 01/2027, dos Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 54/17, relativos à substituição tributária nas operações com produtos como lâminas e aparelhos de barbear, isqueiros, produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos abrangidos pelos respectivos protocolos
Solução de Consulta COSIT nº 158, de 24/08/2026 – DOU 27/08/2026
Esclarece que no Lucro Presumido, a devolução dos valores pagos pela aquisição de imóvel em construção, após rescisão por falta de entrega, não sofre incidência de IRPJ e CSLL e esclarece a tributação sobre a multa contratual
Instrução Normativa Economia nº 100, de 25/08/2026 – DOE GO 27/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “MILHO”
Instrução Normativa Economia nº 101, de 25/08/ 2026 – DOE GO 27/08/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “MILHETO”
Portaria MF Nº 2.489, de 26/08/2026 – DOU 27/08/2026 Edição Extra
Retira o efeito vinculante da Súmula CARF nº 147 perante a Administração Tributária Federal
Decreto nº 155, de 25/08/2026 – DOM Goiânia 26/08/2026
Regulamenta a concessão e o recebimento de patrocínios pela Prefeitura de Goiânia, estabelecendo procedimentos, critérios e controles