Solução de Consulta COSIT nº 77, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026
Esclarece que as despesas com Call Center não geram créditos de PIS/Pasep e Cofins a título de insumo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.974, de 14/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Altera a regulamentação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, ajustando as regras de subvenção econômica para importação de óleo diesel rodoviário e GLP, e define medidas de transparência no mercado de combustíveis
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 172, de 12/05/2026 – DOU 14/05/2026 EXTRA
Regulamenta as linhas de financiamento reembolsável para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários
Ajuste SINIEF nº 16, de 08/05/2026 – DOU 13/05/2026
Dispõe sobre ajustes na implementação da NFGas, modelo 76
Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 08/05/2026 – DOU 13/05/2026
Estabelece orientações técnicas sobre os procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, de 07/05/2026 – DOU 12/05/2026
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e propor modelos de precificação e remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e do split payment
Portaria CODAR nº 307, de 11/05/2026 – DOU 12/05/2026
Prorroga a vigência da equipe responsável pela execução de direito creditório em pedidos de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Portaria nº 96, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026 – DOU 12/05/2026 Retificação
Altera a Portaria MCID nº 865, de 13 de agosto de 2024