Convênio ICMS nº 68, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 81, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta as regras de inscrição estadual e de emissão da NFCom pelos prestadores de serviços de comunicação
Exame de Suficiência - Edição nº 2/2026 – DOU 08/07/2026
Publica o Edital do Exame de Suficiência nº 2/2026 do CFC e abrindo inscrições de 9 de julho a 7 de agosto de 2026, sendo requisito para obtenção de registro profissional de contador
Portaria PRES/INSS nº 1.981, de 06/07/2026 – DOU 08/06/2026 Edição Extra
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso da plataforma digital PagTesouro para o recolhimento de receitas.
Lei Complementar nº 373, de 19/01/2024 DOM GOIÂNIA 08/07/2026
Resumo(minuta) do site e WhatsApp Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir em Goiânia e estabelece que a contrapartida não se aplica aos templos de qualquer culto no Município
Solução de Consulta COSIT nº 106, de 30/06/2026 – DOU 07/07/2026
Esclarece que a SAF pode optar pelo lucro presumido quanto às receitas não abrangidas pelo TEF, desde que atendidos os requisitos legais
Ato do Presidente da Mesa do Cogresso Nacional nº 55, 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56, de 03/07/2026 – DOU 06/07/2026
Prorroga por 60 dias a vigência da MP que autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.