Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.007, de 30/03/2026 – DOU 07/05/2026
Esclarece sobre a exclusão do valor correspondente ao diferencial de alíquota do ICMS da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.904, de 07/052026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Estabelece benefício fiscal nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica
Decreto nº 10.905, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Estabelece regras específicas para utilização de créditos especiais em projetos de biogás ou biometano
Decreto nº 10.907, de 07/05/2026 – DOE GO 07/05/2026 Suplemento
Altera o Decreto que dispõe sobre regras para projetos e atividades que podem ser financiados com recursos do Fundo PROTEGE GOIÁS
Lei nº 15.400, de 05/05/2026 – DOU 06/05/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
Resolução nº 1.167, de 28/04/2026 – DOU 06/05/2026
Altera o art. 32 da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019.
Instrução Normativa SIF nº 044/2026 - DOE GO 06/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo de ICMS para o grupo “TOMATE”