Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; Publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355, de 04 de maio de 2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “FEIJÃO”
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “BATATA”
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “PEDRA”
Autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo
Ratifica Convênios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária do CONFAZ
Disciplina sobre os procedimentos de transito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior
Disciplina o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme