Ajuste SINIEF nº 22, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Ajusta regras de autorização de uso, transmissão e substituição da NFGas, modelo 76
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 23, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Dispõe sobre a emissão de NF-e modelo 55 em substituição à NFC-e modelo 65, nas operações com consumidor final, que permitam aproveitamento de crédito de ICMS
Ajuste SINIEF nº 24, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Trata sobre a emissão do CT-e OS em contingência off-line, com regras sobre DACTE, transmissão posterior e regularização em caso de rejeição
Ajuste SINIEF nº 25, de 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Ajusta regras da NF-e, incluindo exceções por unidade federada, possibilidade de exigência do CAR e critérios adicionais de análise de regularidade fiscal
Ajuste SINIEF nº 26, DE 03/07/2026 – DOU 09/07/2026
Disciplina sobre a contingência off-line do CT-e, ajusta regras do DACTE e revoga dispositivos anteriores sobre contingência
Decreto nº 10.951, de 08/07/2026 – DOE GO 09/07/2026
Incorpora regras sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), PAA, e procedimentos de NF-e em caso de recusa ou não localização do destinatário e a GTV-e em contingência off-line
Circular Caixa nº 1.115, de 29/06/2026 - DOU 08/07/2026
Ementa: Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Convênio ICMS nº 67, de 03/06/2026 – DOU 08/07/2026
Ajusta regras de recolhimento, repartição e controle do ICMS monofásico nas operações com combustíveis, especialmente em relação ao B100 excedente ao percentual obrigatório