Altera a redação da alínea ''d'' do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Esclarece sobre a impossibilidade de dedução integral dos valores retidos de PIS/Pasep e Cofins no próprio período de apuração
Permite que despesas necessárias, comprovadas e escrituradas por serventuário da justiça, podem ser deduzidas no livro-caixa para fins de carnê-leão e IRPF anual
Aprova o Regimento Interno do CGSIM e revoga as Resoluções nº 56/2020 e nº 69/2022
Define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho justo e digno para o público da política de assistência social.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. MICROEMPRESA DO SIMPLES NACIONAL.
Institui o II Prêmio de Inclusão Socioeconômica no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.