Solução de Consulta COSIT nº 81, de 15/05/2026 – DOU 19/05/2026
Esclarece que não é mais permitida, para IRPJ e CSLL, a exclusão das receitas de subvenção governamental para investimento da base de cálculo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 82, de 18/05/2026 – DOU 19/05/2026
Esclarece o tratamento do IRRF retido nas contratações com consórcio de empresas
Medida Provisória nº 1.359, de 19/05/2026 – DOU 19/05/2026 EXTRA
Autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual
Instrução Normativa nº 052/2026 SIF – DOE GO 18/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “CARNE BOVINA OU BUFALINA”
Solução de Consulta COSIT nº 80, de 14/05/2026 – DOU 18/05/2026
Estabelece o procedimento a ser adotado em serviços prestados com emprego de materiais
Portaria nº 018, de 13/05/2026, - DOM Aparecida de Goiânia 18/05/2026
Fixa em 0,81% o fator de atualização monetária dos tributos municipais e da UVFA de Aparecida de Goiânia para maio de 2026
Lei nº 15.408, de 14/05/2026 - DOU 15/05/2026
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Portaria MPS nº 822, de 14/05/2026 – DOU 15/05/2026
Estabelece, para o mês de maio de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.