Solução de Consulta COSIT nº 166, de 28/08/2026 – DOU 02/09/2026
Esclarece que a atividade de desenvolvimento profissional mediante a utilização da metodologia ‘Eneagrama’ sujeita-se ao Fator ‘R’
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEQ /MTE nº 8, de 31/08/2026 – DOU 01/09/2026
Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.
Solução de Consulta COSIT nº 162, de 27/08/2026 – DOU 01/09/2026
Esclarece que serviços de revenda de software prestados a empresa estrangeira podem ser considerados exportação de serviços e desonerados de PIS/Cofins, desde que haja efetivo ingresso de divisas
Solução de Consulta COSIT nº 163, de 28/08/2026 – DOU 01/09/2026
Esclarece que despesas médicas pagas pelo cônjuge sobrevivente em relação ao cônjuge falecido não dependente não são dedutíveis do IRPF e orienta sobre o reembolso do plano de saúde
Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31/08/2026 – DOU 01/09/2026
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela RFB
Instrução Normativa Economia nº 1645, de 26/08/2026 – DOE GO 01/09/2026 Suplemento
Estabelece procedimento aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples e à exclusão de ofício do Simples Nacional
Lei n.º 3.070, de 27/08/2026 – DOM Goiâna 31/08/2026
Obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares de Senador Canedo a comunicarem às autoridades indícios de maus-tratos contra animais identificados durante suas atividades
Despacho nº 38, de 28/08/2026 – DOU 31/08/2026
Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICM nº 16/85, relacionado à substituição tributária nas operações com lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros