Portaria SPA/MF nº 2.066, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026 Edição Extra
Veda a participação em apostas de quota fixa por beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Economia nº 1.640, de 08/07/2026 - DOE GO 14/07/2026
Autoriza a transmissão da ECONF de forma não integrada quando o pagamento ocorrer após a emissão da NF-e ou NFC-e
Instrução Normativa Economia nº 1.641/2026, de 09/17/2026 – DOE GO 14/07/2026
Dispõe sobre a regularização espontânea de tributos declarados pelo contribuinte antes de procedimento fiscal
Ato COTEPE ICMS nº 74, de 13/07/2026 – DOU 14/07/2026
Atualiza o Manual de Instrução relativo ao controle, apuração, repasse e dedução do ICMS monofásico sobre combustíveis, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026
Instrução Normativa BCB nº 759, de 09/07/2026 – DOU 14/07/2026
Divulga a versão 8.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance
Circular nº 1.118, de 07/07/2026 – DOU 13/07/2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Lei nº 24.440, de 10/07/ 2026 – DOE GO 13/07/2026
Amplia o incentivo fiscal em Goiás a empreendimentos industriais de veículos automotores, máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas, no contexto de adesão complementar a benefícios fiscais de Mato Grosso do Sul
Resolução nº 13, de 08/07/2026 – DOU 13/07/2026 Edição Extra
Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade.