Solução de Consulta COSIT nº 83, de 20/05/2026 – DOU 21/05/2026
Esclarece sobre a dupla tributação entre o Brasil e o Uruguai em atividade rural, exploração agrícola ou florestal
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 84, de 20/05/2026 – DOU 21/05/2026
Trata sobre o direito do Brasil em tributar os dividendos pagos por empresa uruguaia a residentes no Brasil
Instrução Normativa nº 053/2026 SIF – DOE GO 20/05/2026
Adota valores para efeito de base de cálculo de ICMS, referentes a grupos de transportes que especifica
Instrução Normativa PRES/INSS nº 208, de 19/05/2026 – DOU 20/05/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Instrução Normativa PRES/INSS nº 207, de 19/05/2026 – DOU 19/05/2026 EXTRA
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19/05/2026 – DOU 20/05/2026 EXTRA
Regulamenta linha de financiamento destinada à aquisição de veículos automotores por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros
Resolução nº 6, de 19/05/2026 – DOU 19/05/2026
Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Decreto nº 10.913 de 18/05/2026 – DOE GO 19/05/2026 Suplemento
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, dia 5 de junho de 2026 em razão do feriado de Corpus Christi