Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-Executiva nº 4, de 28/08/2026 – DOU 08/09/2026
Aprova a documentação técnica e publica procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma do Split Payment
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta nº 170, de 02/09/2026 – DOU 04/09/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PREVISTO EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO CONTRATUAL DOS VALORES. EQUIPAMENTOS NÃO MANUAIS. UTILIZAÇÃO INERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PARCELAS SUBMETIDAS A REGIMES DISTINTOS NO MESMO DOCUMENTO FISCAL. PISO GLOBAL.
Solução DE Consulta nº 171, de 02/09/2026 – DOU 04/09/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. CONTRATAÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO. DATA DE VENCIMENTO. EMISSÃO DA NOTA FISCAL OU FATURA. DATA DA LIQUIDAÇÃO.
Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 – DOU 04/09/2026
Divulga Edital de Transação conjunto entre a PGFN e a RFB tornando elegíveis à transação os débitos em contencioso administrativo ou judicial decorrentes da incidência de IRRF sobre ganho de capital e outros rendimentos auferidos por investidor não residente no País
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-Executiva nº 3, de 02/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Aprova a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos – DeRE
Lei Complementar nº 236, de 04/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Altera o Código Tributário Nacional
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 68, de 03/09/2026 – DOU 04/09/2026 Edição Extra
Amplia os serviços cadastrais de imóveis rurais via Requerimentos Web, incluindo desvinculação no CNIR e alterações no Cafir para fins da DITR 2026
Lei nº 15.492, de 02/09/2026 – DOU 03/09/2026
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.