Ato SEGJUD.GP n.º 381, de 16/07/2026 – DOU 17/07/2026 Edição Extra
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução ANTT nº 6.084, de 16/07/2026 – DOU 17/07/2026
ANTT altera coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas
Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025.
Portaria MTE nº 1.238, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026.
Altera a Portaria MTE nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.
Resolução nº CFO-296, de 10/07/2026 – DOU 16/07/2026
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016.
Instrução Normativa nº 079/2026 SIF - DOE GO 16/07/2026
Adota valores de mercadorias e serviços para base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “ALGODÃO”
Decreto nº 13.065, de 15/07/2026 – DOU 16/07/2026
Dispõe sobre o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)
Portaria PGFN/MF/nº 2.093, de 14/07/2026 – DOU 16/07/2026 Edição Extra
Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.