Portaria MF nº 3.082, de 13/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Estabelece subvenção econômica adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel “A” rodoviário, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria conjunta MPS/INSS nº 49, de 08/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Dispõe sobre a concessão automática e provisória do salário-maternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria MPS nº 1.458, de 09/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Estabelece, para o mês de outubro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.045, de 08/10/2026 – DOU 08/10/2026 Edição Extra
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, para dispor sobre os prazos para requerimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 08/10/2026 – DOU 09/10/2026
Torna público PMPF que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de outubro de 2026 para os combustíveis que especifica
Ato Declaratório Executivo SUARA nº 80, de 05/10/2026 – DOU 09/10/2026
Estabelece que o Selo Sintonia concedido antes de 28/08/2026 terá validade de um ano, contado do primeiro dia do mês seguinte à sua divulgação
Portaria MF nº 3.074, de 09/10/2026 – DOU 13/10/2026 Edição Extra
Divulga as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços- CBS incidentes sobre operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior.
Decreto nº 13.134, de 09/10/2026 – DOU 09/10/2026 Edição Extra
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes – Cide Combustíveis, e altera o valor da subvenção econômica estabelecida pelo Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026.