Solução de Consulta COSIT nº 62, de 16/04/2026 - DOU 23/04/2026
Esclarece sobre a obrigação do fabricante de promover a rotulagem ou marcação dos produtos industrializados e dos volumes que os acondicionem antes da saída do estabelecimento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.942, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Atualiza a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao GLP importado
Lei nº 11.600, de 06/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026
Autoriza o município de Goiânia a isentar pessoas de baixa renda de taxas de manejo de supressão e poda de árvores
Portaria CODAR nº 303, de 17/04/2026 - DOU 22/04/2026
Institui equipe de auditoria para analisar pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso ou de declarações de compensação que tenham sido declarados mediante processo administrativo.
Instrução Normativa BCB nº 724, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance
Solução de Consulta COSIT nº 61, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Esclarece sobre tributação de valores pagos pela locatária à pessoa jurídica locadora de imóveis próprios, por ocasião de rescisão contratual
Instrução Normativa BCB nº 725, de 16/04/2026 - DOU 22/04/2026
Define regras e prazos para testes da jornada otimizada no Open Finance.