Ajuste SINIEF nº 32, de 04/09/2026 – DOU 14/09/2026
Atualiza as regras do MDF-e, vinculando suas especificações ao respectivo Manual de Orientação do Contribuinte
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.503, de 14/09/2026 – DOU 14/09/2026 Edição Extra
Cria linhas de financiamento para aquisição de veículos novos por profissionais de transporte, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, com critérios de sustentabilidade e possibilidade de financiamento de seguros, adaptações e itens de segurança
Decreto Legislativo nº 390, de 08/09/2026 (*) – DOU 11/09/2026
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Portaria Normativa AGU nº 235, de 10/09/2026 – DOU 11/09/2026
Altera as regras de transação por adesão de créditos da PGF e PGU, revogando dispositivos da Portaria AGU nº 213/2026
Instrução Normativa Economia nº 112/SIF, de 10/09/2026 – DOE GO 11/09/2026
Adota valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “LARANJA”
Decreto nº 13.116, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização interna de gasolina e semelhantes, exceto gasolina de aviação e etanol hidratado de combustível
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 09/09/2026 – DOU 10/09/2026
Dispõe sobre as especificações para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09/08/2026 – DOU 10/09/2026
Torna público PMPF a partir do dia 16 de setembro de 2026 para os combustíveis que especifica