Portaria PRES/INSS nº 1.961, de 28/08/2026 – DOU 29/05/2026
Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, no valor de um salário mínimo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.419, de 28/05/2026 – DOU 29/05/2026
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
Decreto nº 2.850, de 26/05/2026 – DOM Trindade 29/05/2026
Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Município de Trindade, disciplinando sua implementação e gestão para comunicação eletrônica
Instrução Normativa Economia nº 1635, de 25/05/2026 – DOE GO 29/05/2026
Estabelece procedimentos contábeis para registro de Sequestros e Bloqueios Judiciais nas contas correntes bancárias no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás
Instrucão Normativa nº 057/2026 SIF – DOE GO 29/05/2026
Estabelece valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS ST de mercadorias que especifica
Instrução Normativa nº 058/2026 SIF – DOE GO 29/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “TOMATE”
Solução de Consulta COSIT nº 86, de 25/05/2026 – DOU 29/05/2026
Esclarece lacuna normativa existente quanto à tributação de PIS/Cofins na revenda, na ZFM e ALC de mercadorias que especifica
Ato Declaratório nº 12, de 28/05/2026 – DOU 29/05/2026
Ratifica Convenios ICMS aprovados em Reunião Extraordinária da CONFAZ