Emenda Constitucional nº 141 de 16/10/2026 DOU 16/10/2026 Edição Extra
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEmenda Constitucional nº 140 de 16/10/2026 DOU 16/10/2026 Edição Extra
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Resolução CFFA nº 844, de 28/08/2026 – DOU 15/10/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo nos Distúrbios Alimentares Pediátricos.
Resolução CFFA Nº 845, de 28/08/2026 – DOU 15/10/2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 826, de 11 de abril de 2026.
Portaria nº 027, de 11/08/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 15/10/2026
Estabelece a atualização monetária de 0,07% dos tributos municipais de Aparecida de Goiânia, fixando a UVFA em R$ 4,7027, com efeitos a partir de 01/08/2026
Resolução CFFA nº 849, de 28/08/2026 – DOU 15/10/2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 832, de 11 de abril de 2026.
Resolução CFFA nº 850, de 29/08/2026 – DOU 15/10/2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 608, de 26 de março de 2021.
Portaria nº 032, de 14/10/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 15/10/2026
Estabelece a atualização monetária de 0,82% dos créditos tributários de Aparecida de Goiânia, fixando a UVFA em R$ 4,7412, com efeitos retroativos a 01/09/2026