Solução de Consulta COSIT nº 69, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Estabelece IRRF sobre diárias pagas a colaborador eventual residente no exterior
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CMN nº 5.293, de 23/04/2026 - DOU 27/04/2026
Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf
Portaria PRES/INSS nº 1.949, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Designa representante legal do INSS perante a Autoridade Certificadora ICP-Brasil
Instrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Resolução CGCONSIG/MTE nº 2, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Dispõe sobre o médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
Portaria COANA nº 188, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Simplifica os procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga
Solução de Consulta COSIT nº 66, de 23/04/2026 - DOU de 24/04/2026
Esclarece sobre a obrigatoriedade de apresentação da DIRBI pela pessoa jurídica beneficiada por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins