Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas de Aparecida de Goiânia nos dias 4 e 5 de junho de 2026
Regulamenta o Fundo de Garantia à Exportação e atualiza o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação
Dispõe sobre os requisitos para que o(a) Biólogo(a) e o(a) Ecólogo(a) sejam considerados(as) aptos(as) a atuar como responsáveis técnicos(as) em atividades de produção de sementes, material de propagação vegetativa e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas ou exóticas.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.
Possibilita regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de modalidades de transação
Concede subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, no valor de R$ 1,12/litro
Prorroga subvenção econômica à importação do GLP