Portaria MTE nº 817, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Prorroga o prazo de suspensão conferido pela Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular caixa nº 1.110, de 08/05/2026 – DOU 1105/2026
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Lei nº 15.405, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 11/05/2026 – DOU 11/05/2026
Cria a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e dispõe sobre outras medidas administrativas
Solução de consulta nº 76, de 08/05/2026 – DOU 11/05/2026
Esclarece sobre a receita bruta decorrente dos valores auferidos em empresa de certificação optante pelo Simples Nacional
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Altera PMPF de combustíveis a partir de 16 de maio de 2026
Resolução GECEX nº 886, de 07/05/2026 - DOU 08/05/2026
Inclui produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul e exclui da Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum
Solução de Consulta COSIT nº 75, de 06/05/2026 – DOU 07/05/2026
Esclarece sobre o tratamento de valores recebidos de seguro de vida no IRPF