Acesse aqui os contatos das delegacias regionais de fiscalização e gerências
Quarta-Feira, 9 de Dezembro de 2020, 08h30
Dentro do conjunto de medidas do governo do Estado de Goiás para conter a propagação do coronavírus, a Secretaria da Economia criou alternativas para atender o contribuinte, sem colocar em risco a saúde pública. A regra será o atendimento virtual. A mudança mais impactante é para os serviços que antes eram feitos presencialmente nas delegacias e vapt-vupts e, agora, deverão ser requeridos exclusivamente por e-mail.
Confira abaixo como fica o atendimento nas categorias PRESENCIAL, por E-MAIL e no SITE (ON-LINE).
Para pagamento de Débitos ou Recuperação de Céditos clique aqui.
* ATENÇÃO! DOCUMENTOS SÓ SERÃO ACEITOS SE ENVIADOS NO FORMATO PDF!
Apenas nos casos listados abaixo será possível obter atendimento presencial, desde que agendado, previamente, pelos e-mails das delegacias e gerências.
1.1) Autenticação de Livros Fiscais;
1.2) Autenticação de Livros Fiscais Via Processo;
1.3) Emissão de nota fiscal;
1.4) Parcelamentos de débitos.
*ATENÇÃO! DOCUMENTOS SÓ SERÃO ACEITOS SE ENVIADOS NO FORMATO PDF!
Abaixo E-MAILS das Gerências, Superintendências e Delegacias Fiscais:
E-MAILS DAS GERÊNCIAS:
- Gerência da Secretaria Geral : [email protected]
- GEAF (Gerência de Arrecadação e Fiscalização): [email protected]
a. [email protected]
b. [email protected]
- GEAT (Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado): [email protected]
- GEAV (Gerência de Auditoria e Varejo) : [email protected]
- GCOM (Gerência de Combustíveis ) : [email protected]
- GEST (Gerência de Substituição Tributária): [email protected]
- GITCD (Gerência de ITCD) : [email protected]
- GIPVA (Gerência do IPVA): [email protected]
- GCES (de Aud. das operações de Comércio exterior): [email protected]
- GPRO (Gerência de Prospecção de Auditorias): [email protected]
- GEAC (Gerência de Auditoria Contábil): [email protected]
- GEAR (Gerência de Controle da Arrecadação):
a. Assuntos relativos à documentos de arrecadação: [email protected]
b. Andamento de processos que estejam na unidade SEI da GEAR: [email protected]
- GIEF (Gerência de Informações Econômico-Fiscais) - Coordenação de Documentos Fiscais: [email protected]
- Conselho Administrativo Tributário (CAT) : E-mail : [email protected] e/ou telefone: 62 4012 7200
- GIEF (Gerência de Informações Econômico-Fiscais) - Coordenação de Pesquisa Mercadológica: [email protected]
E-MAILS DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO:
SERVIÇO | E-MAIL PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL |
- Informações gerais sobre parcelamento de débitos;
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[email protected]
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- Informações gerais sobre emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa;
- Informações sobre processos tributários ajuizados, encaminhados à SRC;
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[email protected]
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- Informações sobre Processos Tributários Que Tiveram Representação Fiscal Fins Penais;
- Informações Sobre Processos Tributários que Tiveram Arrolamento Administrativo de Bens.
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[email protected] |
- Informações Sobre Protestos de Dívidas Tributárias;
- Informações Gerais Sobre o Sistema do CADIN.
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[email protected]
(Atendimento as terças, quintas e sextas)
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- Retirada de Processos no Arquivo da Dívida
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Atendimento as segundas e quartas |
- Informações Administrativas da Superintendência de Recuperação de Créditos
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[email protected] |
- Agendamento de vistas e cópias de processos em dívida ativa
|
[email protected] |
>> Para todos os serviços listados acima, o telefone de contato é 3309-6700 << |
E-MAILS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO (DRF)
O contribuinte deve escolher um dos endereços de e-mail, conforme a lista abaixo, de acordo com o tipo de serviço que desejar:
Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis:
(Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Bonfinópolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Ouro Verde de Goiás, Silvânia e Terezópolis de Goiás)
Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão:
(Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Cristianópolis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos, Urutaí, Vianópolis)
Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa:
(Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formosa, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Planaltina, Posse, São Domingos, São João D'aliança, Simolândia, Sítio D'abadia, Teresina de Goiás, Vila Boa)
Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia:
(Barro Alto, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Colinas do Sul, Crixás, Goianésia, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Jaraguá, Jesúpolis, Mimoso de Goiás, Morro Agudo de Goiás, Niquelândia, Nova América, Nova Gloria, Padre Bernardo, Pilar de Goiás, Pirenópolis, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Terezinha de Goiás, São Francisco de Goiás, São Luiz do Norte, São Patrício, Uirapuru, Uruaçu, Uruana, Vila Propício)
Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia:
(Abadia de Goiás, Aparecida De Goiânia, Araçu, Aragoiânia, Avelinópolis, Bela Vista De Goiás, Brazabrantes, Caldazinha, Campestre De Goiás, Caturaí, Cezarina, Damolândia, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Indiara, Inhumas, Itaguari, Itaguaru, Itauçu, Nerópolis, Nova Veneza, Palmeiras De Goiás, Petrolina De Goiás, Santa Barbara De Goiás, Santa Rosa De Goiás, Santo Antônio De Goiás, Senador Canedo, Taquaral De Goiás, Trindade, Varjão)
Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:
(Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anicuns, Aragarças, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Buriti De Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Diorama, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goiás, Guaraita, Heitoraí, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Ivolândia, Jandaia, Jaupaci, Jussara, Matrinchã, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Nova Crixás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás, São João da Paraúna, São Luis de Montes Belos, Turvânia)
Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara
(Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Panamá)
Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí:
(Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Jataí, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Serranópolis)
Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia:
(Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás)
Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos:
(Água Limpa, Aloândia, Caldas Novas, Corumbaíba, Cromínia, Edealina, Edeia, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Marzagão, Morrinhos, Piracanjuba, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Rio Quente, Vicentinópolis)
Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu:
(Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia, Trombas)
Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde:
(Acreúna, Cachoeira Alta, Caçu, Castelândia, Gouvelândia, Itajá, Itarumã, Lagoa Santa, Maurilândia, Montividiu, Paranaiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, São Simão, Turvelândia)
2.0 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS POR TIPO DE EMAIL:
* ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS POR E-MAIL SÓ SERÃO ACEITOS NO FORMATO PDF
2.1) - E-MAIL ASSUNTO: GERAL
- Emissão de Relatório de Comercialização Rural;
- Inclusão de Endereço no Sistema de Cadastro;
- Inclusão de Óbito de Pessoa Física Cadastrada no CCE ;
- Autenticação de Livros Fiscais via Processo SEI;
- Autuações de Processos - SEI;
- Cadastramento de Contribuinte, Gráfica e Contabilista (IN 474/00) - Acesso restrito;
- Consulta CPF/CNPJ Impedidos de Realizar Eventos Cadastrais e Emissão de Notas Fiscais;
- Emissão de Extrato Cadastral;
- Eventos Cadastrais.
2.2 - E-MAIL ASSUNTO: FISCAL
- Liberação de Mercadoria estrangeira sem o recolhimento do ICMS - GLME;
- Cálculo do ICMS devido na importação para a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e a liberação da mercadoria estrangeira no recinto aduaneiro;
- Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento de Difal- Diferencial de Alíquotas do Simples Nacional (Decreto 9.140/2017);
- Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento do ICMS declarado na EFD - Escrituração Fiscal Digital;
- Lavratura de auto de infração espontâneo para fins de parcelamento do ICMS de substituição tributária;
- Retirada do bloqueio para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica;
- Retirada do bloqueio para a emissão em Contingência - EPEC (Conciliação Manual do Sistema de EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência quando a conciliação automática não foi feita);
- Geração de arquivos XMLs da Nota Fiscal Eletrônica - NFe;
- Orientações em relação ao cancelamento da NFe após o prazo de cancelamento previsto em lei;
- Transferência do crédito relativo ao cheque moradia;
- Cancelamento da baixa do cheque moradia;
- Orientações Gerais em relação à emissão da NFe de transferência do crédito relativo ao cheque moradia (Baixa do cheque, emissão da NFe de Transferência, NFe de venda da mercadoria, registros que devem ser lançados na EFD, etc.)
- Autorização para a retificação da EFD - Escrituração Fiscal Digital;
- Orientações sobre a regularização da entrega de EFD (Sped Fiscal), quando a inscrição estadual estiver baixada ou suspensa;
- Orientações sobre os registros da EFD - Escrituração Fiscal Digital;
- Solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais para os casos de venda fora do estabelecimento e para o Micro Empreendedor Individual - MEI;
- Cancelamento de AIDF e PAIDF;
- Solicitação de autorização para impressão de FS - DA (Formulário de Segurança p/ impressão de documento auxiliar da NFe);
- Levantamento de débitos e pendências (auto de infrações, omissão de entrega de EFD ou PGDAS, orientações sobre comunicados, etc.);
- Aposição de carimbo no Livro de Ocorrências - RUDFTO com base no art.484 do RCTE;
- Retirada de bloqueio do CPF do sócio no cadastro de pessoas impedidas por bloqueios há mais de 90 dias na Inscrição Estadual;
- Orientações Gerais em relação ao Indeferimento do pedido de opção ao Simples Nacional (motivos e pendências a serem resolvidas) e à contestação do indeferimento do pedido de opção ao Simples Nacional (prazos e documentos necessários);
- Orientações Gerais em relação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional (motivo da exclusão, prazo para regularização, necessidade de novo pedido de opção ao regime do Simples Nacional, contestação do Termo de Exclusão, etc.);
- Orientações Gerais em relação ao DDSN - Débito Declarado no Simples Nacional (esclarecimento em relação a débitos parcelados na Receita Federal do Brasil ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os débitos exigidos no DDSN, orientação sobre o pedido de cancelamento do DDSN indevido, etc.);
- Orientações gerais em relação às pendências do Malha Fina Estadual;
- Orientações Gerais em relação a dúvidas sobre a Legislação Tributária (Atendimentos do Setor de Consultoria da Delegacia Fiscal de Goiânia).
2.3 - E-MAIL ASSUNTO: CADASTRO
- Informações sobre processos diversos;
- Informações sobre vistorias em estabelecimento;
- Desbloqueios de CPF para eventos cadastrais;
- Desbloqueios para emissão e recepção de notas fiscais;
- Orientações diversas sobre Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás;
- Análise de casos especiais.
2.4 E-MAIL ASSUNTO: ITCD
Demandas relativaso ao Impostos Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). As informações sobre documentação e tipos de serviços estão todas contidas no campo "ITCD" neste site.
Ou acesse diretamente pelo link: http://www.economia.go.gov.br/receita-estadual/itcd.html
Importante frisar que durante o período em que perdurar as medidas de combate ao Covid-19, a Secretaria da Economia não fará atendimento presencial nos casos em que o serviço estiver disponível ON-LINE. Vários serviços estão disponíveis no site da Secretaria da Economia e no aplicativo E-ON. Segue abaixo os serviços on-line disponíveis:
- Certidão Negativa de Débitos inscrito em dívida ativa junto à Secretaria da Economia
- Consulta Situação Cadastral das Empresas para operações com a NF-e
- Emissão de DARE 5.1 (Diversos)
- Emissão de DARE 5.1 para pagamento de cópias:
- Emissão de Formulários de Isenções:
IPVA PORTAL DETRAN
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS (com certificado digital):
Parcelamento IPVA: http://www.economia.go.gov.br/receita-estadual/ipva.html
Parcelamento ICMS e ITCD (Com uso de Certificado Digital): e-Parcelamento: Parcelamento de Créditos via WEB
PAGAMENTO DE TRIBUTOS:
Pagamento de Auto de Infração À Vista:
https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/autoInfracao.jsf
Pagamento de Auto de Infração Parcelado: https://sistemas.sefaz.go.gov.br/snc/publico/consulta-parcelamento/form
DEMAIS PAGAMENTOS:
https://app.sefaz.go.gov.br/arr-www/view/entradaContribuinte.jsf
EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA:
Para contribuintes sem débito inscritos em dívida ativa ou com débitos parcelados clique em Certidão Negativa de Débito
CADIN ESTADUAL:
Serviços CADIN: CADIN Estadual
Fonte: Comunicação Setorial - Economia.